Estudante de Direito

Raphael Machado

Sengés (PR)

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Acadêmico de Direito

* Acadêmico de Direito
* Auxiliar Jurídico
* Apto a agregar e compartilhar conhecimentos jurídicos, visando o aprimoramento profissional.

Publicações

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Raphael Machado

Artigo · há 6 anos

Aplicação da Lei Penal no Tempo

Em decorrência do Princípio da Legalidade, aplica-se em regra, a lei penal vigente ao tempo da realização do fato criminoso (tempos regit actum). Portanto, para produzir efeitos no caso concreto, a...

Raphael Machado

Artigo · há 6 anos

Ordem Social - Do meio Ambiente

art. 225 CRFB/88. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever...

Raphael Machado

Artigo · há 6 anos

Direitos Fundamentais (art. 5º, caput, CRFB/88)

Direitos fundamentais são aqueles inerentes à proteção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1°, III, CRFB/88). Preliminarmente, ressalto que apesar de o estrangeiro de passagem no país e...

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Comentários

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Raphael Machado

Comentário · há 7 anos

Do ingresso à faculdade de Direito

Raphael Machado · há 7 anos

Obrigado amigo!

Recomendações

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Alice Aquino

Artigo · há 7 anos

Dica de filme: O limite da traição (você não vai se arrepender de assistir)

Sabe quando você assiste um filme tão maravilhoso que sente a necessidade inquietante de contar para o mundo? Estou com essa sensação a respeito do filme O limite da traição, divulgado na Netflix no...

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Anna Flávia Pinheiro

Artigo · há 7 anos

O Sistema Carcerário Brasileiro como obstáculo à Ressocialização do Preso

O Sistema Carcerário Brasileiro como obstáculo à Ressocialização do Preso Anna Flávia Ribeiro Pinheiro – Possui graduação em Direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do...

Sidnei Oliveira

Comentário · há 7 anos

Do ingresso à faculdade de Direito

Raphael Machado · há 7 anos

Excelente explicações, foram de grande ajuda...

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